Vulnerabilidade, Direito Privado e Novas Tecnologias 1ª Ed - 2026
Entre a Pessoa, o Mercado e o Algoritmo
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro contemporâneo?
A pergunta abre esta obra e expõe sua ambição. Coordenada por Marcos Ehrhardt Jr., a coletânea reúne em volume único, reorganizado, sistematizado e atualizado, os estudos antes publicados em Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro e Vulnerabilidade e novas tecnologias, acrescidos de dois capítulos inéditos que atualizam o projeto originário: 'Ligeiros aportes transdisciplinares à significação da vulnerabilidade no direito privado', de Marcos Catalan e Maurilio Casas Maia, e 'Do afeto ao algoritmo: vulnerabilidade e falsa autonomia nas relações familiares digitalizadas', de Patricia Ferreira Rocha.
São mais de cinquenta autores e quarenta estudos, distribuídos em cinco blocos temáticos. A Teoria Geral do Direito Civil oferece as bases conceituais: da vulnerabilidade jurídica do contratante, no texto inaugural de Paulo Lôbo, ao pertencimento na contemporaneidade, aos bens difusos, ao acervo digital, aos atos notariais eletrônicos e às interfaces entre saúde mental e desenvolvimento sustentável.
As Liberdades Comunicativas enfrentam o discurso de ódio, a desinformação, a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ e os vieses de discriminação algorítmica. O Direito Contratual e Relações de Consumo percorre a vulnerabilidade empresarial, a hipervulnerabilidade nos serviços financeiros digitais, o superendividamento da pessoa idosa e o recorte de gênero, a economia do compartilhamento, a precificação dinâmica, o comércio eletrônico no Mercosul e a resolução online de disputas com inteligência artificial.
O Direito de Danos examina a violação da privacidade, a responsabilidade civil dos pais por atos de filhos menores no ambiente digital e a exposição comercial de crianças e adolescentes nas redes. As Relações Familiares e Sucessórias, bloco mais extenso, tratam de alienação parental, autoridade parental e educação nas redes, curatela e funções psíquicas, famílias transnacionais, gestação por substituição, embriões concebidos em laboratório, função social da legítima, relações concubinárias e acessibilidade ao direito de testar.
O fio que costura o conjunto é uma tese clara: a vulnerabilidade analógica e a vulnerabilidade digital deixaram de ser fenômenos separados e passaram a se interpenetrar. A exclusão econômica dificulta o acesso à tecnologia, a exclusão tecnológica aprofunda desigualdades econômicas, a opacidade algorítmica restringe a liberdade, a exploração de dados pessoais converte a intimidade em ativo econômico. Não se trata de demonizar a inovação, mas de reafirmar que os códigos informáticos não substituem os códigos jurídicos - e que a lógica da eficiência não dispensa a ética da alteridade.
