1. Sobre esta Política:
A Empresa “Desconto Aqui” é uma filial da empresa Livrarias Curitiba (Distribuidora Curitiba De Papéis e Livros S.A.), pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua General Arnaldo dos Santos, 455, Uberaba, Curitiba-PR, CEP: 81.560-653, inscrita no CNPJ 79.065.181/0001-94, respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a lei. Esta Política de Privacidade define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece quando entra em nosso site, ou quando você nos contatar de outra forma e/ou coletamos seus dados pessoais. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), Desconto Aqui é a “Controladora de Dados” e a responsável por seus dados pessoais coletados de acordo com esta Política de Privacidade.
2. Glossário:
Para esta Política, adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD e, sobretudo, os seguintes:
Dado pessoal: qualquer informação sobre você e que possa identificá-lo. Exemplos: Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone, características; Identificadores online.
Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.
3. Que dados coletamos:
Informações que você nos fornece, dentre elas:
Quando solicita atendimento no site para (I) realizar a compra de algum de nossos produtos; (II) entrar em contato conosco por meio do SAC; (III) assinar nossa Newsletter; (IV) entre outros. Esses dados pessoais podem incluir: seu e-mail, nome, número de telefone, e endereço. Ao responder a perguntas de nossos colaboradores em relação ao atendimento solicitado você também pode nos fornecer outros dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade proposta.Você também pode nos fornecer seus dados pessoais ao entrar em contato conosco por WhatsApp, correio, telefone, e-mail ou outro meio.
Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo DoubleClick, Google Analytics e Redes Sociais. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar Cookies” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme a Política de Cookies.
4. Como usamos seus dados?
O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a este não se resumem:
Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte, incluindo todas as atividades necessárias para contatá-lo, atendê-lo e orientá-lo acerca de nossas atividades;
Ações de marketing, incluindo o envio de nossa Newsletter;
Para desenvolver e melhorar nosso Site e Dataset, por exemplo, revisando as visitas ao site e as suas várias subpáginas;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
Exercício regular de direitos em processo;
Compartilhamento com empresas parceiras que auxiliam na prestação do nosso serviço;
5. Onde seus dados são armazenados?
Usamos serviços de armazenamento e tratamento de dados de nossos parceiros, que aqui figuram como “Operadores de Dados”, para coleta e armazenamento dos dados utilizados no cumprimento de nossas atividades. Estes serviços armazenam seus dados em um aplicativo seguro, com acesso e controles restritos às áreas e funcionários da empresa cujas atividades envolvam necessariamente o tratamento de dados.
6. Por quanto tempo seus dados são armazenados?
Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo em que você utilizar nossos serviços.
Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado.
O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso.
Reforça-se que os dados pessoais poderão continuar armazenados pelo Desconto Aqui, nos casos em que seja necessária sua utilização para (01) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (02) estudo por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização/pseudoanonimização dos dados; (03) transferências a terceiros; (04) uso exclusivo do controlador, quando assegurada a anonimização/pseudoanonimização dos dados.
7. Como esses dados são compartilhados?
Em termos gerais, ao fornecer livremente seus dados ao Desconto Aqui para quaisquer das finalidades expostas nesta Política, você está autorizando com que seus dados pessoais sejam tratados na forma neste documento detalhada. O acesso aos seus dados pessoais é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento a parceiros, como empresas de transporte e de pagamento online, para realização de atividades de tratamento congruentes às finalidades expostas nesta Política.
Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:
Para os fins de comunicação, para lhe contatar por meio de e-mail, ligação ou whats.
Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de joint venture, colaboração, venda, fusão, reorganização, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. No caso de fusão ou venda, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora. Se ocorrer uma alteração em nosso negócio, os novos proprietários podem usar seus dados pessoais da forma presente nesta Política.
Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade ou proteger os direitos ou a segurança da Desconto Aqui, ou para apoiar funções de auditoria externa e conformidade.
Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
Se necessário, para receber aconselhamento jurídico.
Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando a transferência de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.
Assegura-se que, caso haja o compartilhamento de seus dados para terceiros, ou seja mudada a finalidade de tratamento pela qual o titular de dados expressou seu consentimento, este será previamente notificado, sendo dada a possibilidade de que revogue seu consentimento a qualquer tempo, na forma da LGPD.
8. Transferências internacionais de dados pessoais
Quando os dados pessoais relativos a indivíduos sediados no território brasileiro são compartilhados com terceiros localizados em outro país que não recebeu uma decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), conforme artigos 33, I, e 34 da LGPD, contamos com salvaguardas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, uma vez que a ANPD não regulamenta este tema. Nenhuma transferência internacional ocorrerá em desalinho com as expectativas do titular, seguindo a finalidades específicas e com fulcro no legítimo interesse de ambas as partes, sendo o titular previamente notificado caso haja alguma mudança nos parâmetros regulatórios e contratuais pelos quais seus dados serão tratados.
9. Seus direitos enquanto titular de dados
Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Revogação do consentimento, se aplicável;
Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
nformação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;
Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no prazo de quinze dias, mas podemos estender esse período por mais dois meses, disponibilizando uma declaração clara e completa quanto à origem dos dados, (in)existência de registro, critérios utilizados e finalidade de tratamento. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, a resposta será providenciada de imediato, em formato simplificado.
Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa (atendimento@descontoaqui.com.br), com as seguintes informações:
Cópia da sua carteira de identidade;
Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
Descrição da solicitação.
*Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos). Se você acredita que não cumprimos nossa obrigação sob esta Declaração de Privacidade ou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, você tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade legal.
10. Recursos de “Não rastrear”
Não respondemos aos recursos de “Não rastrear” de navegadores da web. Como tal, sua navegação em nosso site pode ser rastreada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário. Se você acessar nosso site por meio de um link de um site de terceiros que responde a Recursos de “Não rastrear”, o reconhecimento de qualquer solicitação de "Não rastrear" que você tenha iniciado terminará assim que você acessar nosso site.
11. Sobre alterações nesta Política de Privacidade
A presente Política será revista e atualizada a qualquer tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente. Por isso, volte sempre. Você também será contatado via e-mail quando alterações que impactem no seu consentimento forem realizadas, como expresso em legislações nacionais. A versão mais recente desta Política é refletida pela data da versão localizada no topo desta Política.