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INFORMAÇÕES:

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas372
SubtítuloA TUTELA PENAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO - GOLPE DE ESTADO E ABOLICAO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
EditoraEDITORA CONTRACORRENTE
AutorLILIAN ASSUMPCAO SANTOS
Ano da Edição2025
EAN139786553963092
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA CONTRACORRENTE
ISBN6553963096
Páginas372

DESCRIÇÃO DO ITEM:

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 17/12/2025. A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro 'A Defesa Penal da Democracia: A Tutela Penal do Estado Democrático de Direito - Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito', da advogada criminalista Lilian Assumpção Santos. Com prefácio de Guilherme Nucci e apresentação de Pedro Serrano, a obra examina a tutela constitucional-penal e percorre a história das rupturas democráticas no Brasil, abordando os desafios inéditos enfrentados pela soberania nacional e pelo Estado Democrático de Direito. A autora analisa o modelo de responsabilização dos atos de 8 de janeiro de 2023 e apresenta reflexões críticas e atuais sobre os riscos que ameaçam a ordem constitucional. Trata-se de um convite para o leitor compreender os dilemas que hoje marcam a democracia brasileira. 'É da essência da democracia proteger a si mesma dos agentes antidemocráticos e simpáticos a formas de ditaduras avessas aos valores de liberdade e respeito à dignidade da pessoa humana'. - GUILHERME DE SOUZA NUCCI 'A reconstrução, bem como o olhar para o futuro, requer incondicional compromisso com a democracia e com os direitos fundamentais, o que faz da presente obra não apenas atualíssima, mas de leitura obrigatória'. - PEDRO SERRANO
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