Responsabilidade Civil Ambiental

De: R$ 84,00Por: R$ 63,00ou X de

Economia de R$ 21,00

Formas de pagamento:
Opções de Parcelamento:
  • à vista R$ 63,00
  • 2X de R$ 31,50 sem juros
  • 3X de R$ 21,00 sem juros
Outras formas de pagamento
Comprar

INFORMAÇÕES:

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas144
SubtítuloUMA BREVE INTRODUCAO
EditoraEDITORA FOCO
AutorPAULO DE BESSA ANTUNES
Ano da Edição2024
EAN139786561200738
Edição1
IdiomaPORTUGUES
FabricanteEDITORA FOCO
ISBN656120073X
Páginas144

DESCRIÇÃO DO ITEM:

Sobre a obra Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 1ª Ed - 2024. "Este livro parte de um pressuposto que é o seu compromisso com a defesa do meio ambiente como um dever fundamental que se impõe a todos. No entanto, como dar cumprimento a esse dever é matéria controversa. Da Conferência de Estocolmo até os dias atuais, o papel desempenhado pelo meio ambiente e sua proteção mudou de forma radical. Passou-se de uma preocupação marginal à centralidade da agenda política, econômica e social. A consequência imediata disso é que todos são ambientalistas, e não há mais um suporte indiscutível para a poluição como ""progresso"". No presente, passa-se do proibicionismo radical à tolerância indiscriminada com ações efetivamente nefastas em relação ao ambiente. O tema responsabilidade civil ambiental é dos mais propícios para o surgimento de posições extremadas e distantes da realidade. O que se busca neste trabalho é examinar a RCDA como ela é, e não como gostaríamos que fosse.(...) A imposição de responsabilidade ao poluidor é um dos temas nos quais os sentimentos pessoais são mais fortes e se exprimem de maneira mais evidente. As posições oscilam desde as claramente lenientes, minimizando a responsabilidade dos poluidores, até outras que se caracterizam pelo aspecto repressivo e, até mesmo, vingativo. A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente se alicerça sobre algumas contradições que devem ser tratadas de forma madura e não com voluntarismo adolescente, como muitas vezes ocorre. O meio ambiente danificado é intrinsicamente impossível de ser recuperado, caso entendamos a recuperação como o retorno ao status quo ante. Entretanto, como se verá ao longo deste trabalho, boa parte da doutrina e da jurisprudência sustentam que a recuperação dos danos ao meio ambiente deve levar à sua recomposição integral. A orientação confronta com norma vigentes, gerando insegurança em relação ao que, normativamente, deve ser entendido como recuperação/reparação ambiental. A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente é um dos temas centrais do direito ambiental. Todavia, a matéria não é simples. De fato, a responsabilidade por danos ao meio ambiente é, cada vez mais, um tema que se afasta da responsabilidade civil tradicional e ganha contornos próprios. É necessário observar que, em especial, a responsabilidade ambiental tem, além de sua natureza ressarcitória, uma natureza preventiva".
Desconto Aqui