Prisão Civil Do Devedor De Alimentos 2025
De: R$ 103,00Por: R$ 92,70ou X de
Economia de R$ 10,30Formas de pagamento:
Opções de Parcelamento:
- à vista R$ 92,70
- 2X de R$ 46,35 sem juros
- 3X de R$ 30,90 sem juros
- 4X de R$ 23,17 sem juros
Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
---|---|
Número de Páginas | 152 |
Subtítulo | UMA QUESTAO DE POLITICA PUBLICA |
Editora | EDITORA FOCO |
Autor | GUSTAVO D ALESSANDRO |
Ano da Edição | 2025 |
EAN13 | 9786561204842 |
Edição | 0 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA FOCO |
ISBN | 6561204840 |
Páginas | 152 |
Saiba mais
Sobre a obra Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025 Uma Questão de Política Pública Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso. No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos. Feito isso, aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo. O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil. Assim, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos. Autor Gustavo D´Alessandro