Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 896 |
| Subtítulo | Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar |
| Editora | SARAIVA |
| Autor | EQUIPE SARAIVA |
| Ano da Edição | 2025 |
| EAN13 | 9788553624720 |
| Edição | 28 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | SARAIVA |
| ISBN | 8553624722 |
| Páginas | 896 |
Saiba mais
A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional. Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code). Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente. Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n. 208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n. 214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n. 214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n. 211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973 de 16-9-2024) ?
