Mini Código - Processo Penal

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Detalhes

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas624
SubtítuloMini código - Processo Penal
EditoraSARAIVA
AutorEDITORA SARAIVA
Ano da Edição2024
EAN139786553629837
Edição30
IdiomaPORTUGUES
FabricanteSARAIVA
ISBN6553629838
Páginas624

Saiba mais

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes.INCLUI:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaquesdesta edição: - Desarmamento¿ regulamento(Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)- ConselhoNacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)-Nova Súmula Vinculante 59 -Novas Súmulas 657 a 664 do STJ
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