Mini Código - Processo Penal
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 624 |
Subtítulo | Mini código - Processo Penal |
Editora | SARAIVA |
Autor | EDITORA SARAIVA |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9786553629837 |
Edição | 30 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | SARAIVA |
ISBN | 6553629838 |
Páginas | 624 |
Saiba mais
Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes.INCLUI:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaquesdesta edição: - Desarmamento¿ regulamento(Decreto n. 11.615, de 21-7-2023)- ConselhoNacional de Políticas sobre drogas (Decreto n. 11.480, de 6-4-2023)-Nova Súmula Vinculante 59 -Novas Súmulas 657 a 664 do STJ