Manual Do Fgts

Sobre a obra Manual do FGTS - 6ª Ed - 2025 Neste livro o leitor encontrará as mais diversas observações sobre a interpretação da lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive com a citação de jurisprudência pertinente ao assunto, quando a situação for controvertida. O autor faz a exposição do tema, indicando correntes doutrinárias e jurisprudenciais, mostrando, até mesmo, seu entendimento sobre a questão tratada. Esta edição está atualizada pelas alterações da Lei nº 8.036/90 e pelo Enunciado 362 do TST. Foram feitos vários acréscimos, como da multa administrativa pelo atraso no recolhimento da contribuição. Sua forma de abordagem permite ao leitor fazer rápida consulta sobre o assunto de seu interesse, além de contar com as tabelas, que indicam as várias hipóteses de incidência do FGTS, comparado com a contribuição da Previdência Social e o Imposto de Renda. Contém os seguintes tópicos: Evolução histórica, Disciplina da matéria à luz do direito comparado e da OIT, Denominação, Conceito, Natureza jurídica, Autoaplicabilidade, Administração do FGTS, Contribuintes, Beneficiários, Opção, Depósitos, Incidência e não-incidência do FTS, Prazo de Recolhimento, Saques, Indenização, Decadência, Prescrição, Competência e Fiscalização. Autor Sérgio Pinto Martins