Manual De Direito Administrativo

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INFORMAÇÕES:

CARACTERÍSTICAS

FormatoCAPA DURA
Número de Páginas1184
SubtítuloManual de Direito Administrativo
EditoraATLAS
AutorJOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO
Ano da Edição2026
EAN139786559778362
Edição40
IdiomaPORTUGUES
FabricanteATLAS
ISBN6559778363
Páginas1184

DESCRIÇÃO DO ITEM:

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 05/03/2026. O Manual de Direito Administrativo , do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2026, à sua 40ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, destacam-se as Emendas Constitucionais nºs 136, de 9.9.2025 (altera o art. 100 da CF e o regime de precatórios), e 138, de 19.12.2025 (altera o art. 37, XVI, 'b', da CF, sobre acumulação de cargos por professores), e as Leis nºs 15.142, de 3.6.2025 (revoga a Lei nº 12.990/2014 e altera o sistema étnico inclusivo em concursos da União), 15.177, de 23.7.2025 (altera a Lei das Estatais, com a inclusão de normas de política de igualdade entre homens e mulheres), 15.206, de 12.9.2025 (altera a Lei 13.178/2015 sobre terras de fronteiras), 15.210, de 16.9.2025 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), e 15.266, de 21.11.2025 (altera o mesmo Estatuto no que toca ao credenciamento). Foram incluídas também diversas novas decisões dos Tribunais Superiores para atualização da jurisprudência. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.
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