Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Interpretada
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INFORMAÇÕES:
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 632 |
| Subtítulo | Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Interpretada |
| Editora | SARAIVA |
| Autor | MARIA HELENA DINIZ |
| Ano da Edição | 2024 |
| EAN13 | 9788553620395 |
| Edição | 20 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | SARAIVA |
| ISBN | 8553620395 |
| Páginas | 632 |
DESCRIÇÃO DO ITEM:
Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
