Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Interpretada
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 632 |
Subtítulo | Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Interpretada |
Editora | SARAIVA |
Autor | MARIA HELENA DINIZ |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9788553620395 |
Edição | 20 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | SARAIVA |
ISBN | 8553620395 |
Páginas | 632 |
Saiba mais
Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.