PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 23/03/2026. Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre seus principais diferenciais, destacam-se:
- Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição.
- Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS.
- Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária.
- Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal.
Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica.
