Direitos Fundamentais Trabalhistas

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Detalhes

CARACTERÍSTICAS

FormatoBROCHURA
Número de Páginas288
SubtítuloDireitos Fundamentais Trabalhistas
EditoraSARAIVA
AutorSERGIO PINTO MARTINS
Ano da Edição2025
EAN139788553623884
Edição4
IdiomaPORTUGUES
FabricanteSARAIVA
ISBN8553623882
Páginas288

Saiba mais

Direitos fundamentais dos trabalhadores são os direitos que visam manter a dignidade do trabalhador. Por terem previsão na Constituição Federal, são aqueles contidos nos arts. 7º a 11, principalmente os que dispõem sobre os direitos individuais, tutelares, coletivos e o direito de greve. Esta obra, agora em sua 4ª edição, objetiva fazer uma análise sistemática e prática sobre o tema, estudando assuntos como: liberdade de trabalho, trabalho análogo ao de escravo, não discriminação, pessoas com deficiência, direito à vida privada, salário mínimo, direito da criança e do adolescente, Convenção n. 143 da OIT, dispensa arbitrária, liberdade sindical e liberdade de reunião. O leitor tem em mãos um livro que proporciona entendimento claro e objetivo a respeito dos direitos fundamentais trabalhistas, incluindo o exame de doutrina, jurisprudência, além de normas internacionais. ?
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