Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação Da Reforma Tributária

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INFORMAÇÕES:

CARACTERÍSTICAS

Formato	BROCHURA
Número de Páginas	1088
Subtítulo	Direito Tributário (2025) - Conforme Regulamentação Da Reforma Tributária
Editora	EDITORA JUSPODIVM LV
Autor	RICARDO ALEXANDRE
Ano da Edição	2025
EAN13	9788544259894
Edição	19
Idioma	PORTUGUES
Fabricante	EDITORA JUSPODIVM LV
ISBN	8544259898
Páginas	1088

DESCRIÇÃO DO ITEM:

ONFORME: ? LC 214/2025 ? Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo IS e cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. ? Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores INCLUI ? Novos Tributos: CBS, IBS, Imposto Seletivo e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados ? Novos princípios expressos na Constituição ? Alterações em IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE - Combustíveis, COSIP e Simples Nacional ? Novas imunidades ? Novas regras de repartição de receitas ? Regime Jurídico de Transição