Direito Processual Do Trabalho

Quadro sinóptico - Questões de concursos com gabarito anotado - Perguntas discursivas com respostas O LEITOR ENCONTRARÁ: - Referências aos Informativos do TST - Destaque em outra cor para os trechos mais importantes - Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho - Jurisprudência atualizada POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO? O principal motivo para a confecção desta 14ª edição foi e continua sendo a edição da Lei nº 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e suas repercussões na doutrina e na jurisprudência. Trata-se da maior revolução no Direito do Processual do Trabalho brasileiro desde a edição da CLT em 1943. Além disso, diversas normas processuais trabalhistas ou com efeitos no Direito Processual do Trabalho entraram em vigor durante o ano de 2019, como por exemplo a Lei nº 13.876/19, que estabeleceu a base de cálculo mínima para incidência das contribuições previdenciárias; a Lei nº 13.806/19, que conferiu legitimidade às cooperativas para atuar como substituto processual de seus associados; e a Lei nº 13.793/19, que assegurou aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos dos processos. Além disso o CSJT editou a Resolução nº 241/2019, alterando a Resolução nº 185/2017, que disciplina o processo judicial eletrônico; e a CGJT editou Provimento nº 01/2019, disciplinando o procedimento do IDPJ.