Direito Fundamental À Saúde Pública E Suplementar
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 464 |
Subtítulo | Direito fundamental à saúde pública e suplementar |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | GILSON DELGADO MIRANDA |
Ano da Edição | 2025 |
EAN13 | 9788584939435 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 8584939431 |
Páginas | 464 |
Saiba mais
PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 30/09/2025. Esta obra reúne estudos produzidos pelo Núcleo da Escola Paulista da Magistratura em 2024, explorando a complexidade da judicialização da saúde no Brasil.
Dividida entre os eixos da saúde pública e suplementar, a coletânea aborda desafios legais, institucionais e sociais, incluindo a equidade no acesso, os impactos econômicos, os dados sensíveis e os precedentes judiciais.
Com contribuições de magistrados, acadêmicos e especialistas, o livro busca fomentar reflexões críticas sobre a efetivação do direito fundamental à saúde e o papel do Judiciário na construção de soluções justas e sustentáveis.