PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 30/09/2026. Direito das Contrapartidas Computacionais 1ª Ed - 2026
Uma Teoria Jurídica da Reciprocidade na Ordem Computacional -
Quando a nuvem ganha endereço (galpões que consomem energia, água, solo e território para computar em escala), o poder material da ordem computacional se converte em valor privado. Nasce aí a pergunta que este livro enfrenta de forma pioneira: quando esse poder vira riqueza, o que deve retornar, a quem, em que medida e com que prova? A resposta de Machidovel Trigueiro Filho é uma teoria jurídica nova, construída sobre um nome antigo reabilitado para o século: o sinalagma computacional, ou seja, a reciprocidade estruturada entre a coletividade que sustenta a infraestrutura e quem dela extrai vantagem.
Ao longo de vinte e oito capítulos, a obra parte da materialidade (a corrida global por data centers, os enclaves computacionais, as rendas locacionais e as externalidades) para erguer uma dogmática completa da contrapartida computacional como categoria jurídica autônoma: sua definição e natureza, seus fundamentos constitucionais, os gatilhos de exigibilidade e o nexo de imputação, sintetizados no original 'Teste dos Cinco Vínculos', além de uma taxonomia que distingue contrapartidas mitigatórias, retributivas e estruturantes.
Em seguida, percorre as espécies, uma a uma: fiscais e econômicas (com análise do REDATA e da reforma tributária), energéticas, hídricas e ambientais, de conectividade, territoriais e urbanísticas (com um inédito estudo de impacto de vizinhança computacional), tecnológicas e de capacitação, e de dados e residência computacional. Trata, então, dos instrumentos (do ato-condição ao clawback e ao enforcement), da doutrina das contrapartidas mensuráveis (a métrica como ato jurídico), da governança do retorno, do federalismo da reciprocidade, dos limites internacionais (OMC, investimento e acordos entre governos) e da justiça computacional distributiva.
O trabalho tem a rara honestidade de expor as três posições de quem o escreve: o professor da Universidade Federal do Ceará, o gestor público que viu categorias virarem norma em Caucaia, e o advogado, e culmina em um estudo de caso em primeira pessoa sobre o corredor de Caucaia e Pecém, no diálogo entre teoria e experiência.
Fecha com uma Tábua de princípios, um anteprojeto de Estatuto das Contrapartidas Computacionais e apêndices operacionais (matriz comparada internacional, guia de mensuração e auditoria e cláusulas-modelo) que entregam ao leitor não apenas uma teoria, mas ferramentas de trabalho.
Obra fundacional, escrita para ser testada, discutida e emendada, é leitura indispensável para juristas, reguladores, gestores públicos, advogados de infraestrutura e tecnologia, e para todos os que percebem que o direito ainda não tinha uma gramática à altura da economia dos data centers.
