Desenho Industrial
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 328 |
Subtítulo | ABUSO DE DIREITO NO MERCADO DE REPOSICAO |
Editora | SARAIVA |
Autor | ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA |
Ano da Edição | 2014 |
EAN13 | 9788502208186 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | SARAIVA |
ISBN | 8502208187 |
Páginas | 328 |
Saiba mais
Fruto de tese de doutorado apresentada à Universidade de São Paulo, o livro "Desenho industrial: abuso de direito no mercado de reposição" aborda as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho industriam em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo direito do consumidor e pelo sistema normativo do desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial.