Curso De Direito Tributário

PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 24/02/2026. A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina. Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais. A obra é dividida em seis partes: Parte I - Fundamentos do Direito Tributário, Parte II - Sistema Constitucional Tributário, Parte III - O CTN e suas normas gerais, Parte IV - Impostos em Espécie, Parte V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária, e Parte VI - Outros temas. Assim, são objeto de análise a Constituição da República, em seu regramento acerca da tributação, e o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos. O Curso inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação.