PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 19/01/2026. O conhecimento dos elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro - competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal - é de suma importância para todo profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas. O objetivo deste Curso de Direito Financeiro Brasileiro, portanto, é oferecer uma visão geral do tema, a partir de um conteúdo de fácil consulta. Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.
