Curso De Direito Do Consumidor
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Economia de R$ 21,80Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 288 |
Subtítulo | Curso de Direito do Consumidor |
Editora | SARAIVA |
Autor | BRUNNO GIANCOLI |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9788553623334 |
Edição | 6 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | SARAIVA |
ISBN | 8553623335 |
Páginas | 288 |
Saiba mais
Curso de Direito do Consumidor é a obra definitiva sobre a disciplina, com conteúdo completo e abrangente, elaborada por duas das maiores referências na área e que possuem grande experiência como professores e advogados. O resultado é a combinação perfeita entre a melhor doutrina com a prática profissional. Os autores também se preocuparam em trazer os principais posicionamentos dos Tribunais, em especial, do STJ e do STF. Além disso, ao longo da exposição da matéria, inseriram quadros contendo dicas e tópicos que merecem a atenção do leitor. O livro é extremamente didático e objetivo, sendo estruturado e organizado de forma a proporcionar um estudo sistematizado e dinâmico. Dentre os principais temas, destacam-se: relação jurídica de consumo, direitos básicos do consumidor, nocividade e periculosidade dos produtos e dos serviços, responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto e do serviço, prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, proteção contratual, tutela administrativa, penal e processual do consumidor, e convenção coletiva de consumo. A nova edição contém importantes atualizações, por exemplo, o Decreto n. 11.567/2023, que alterou diversos dispositivos do Decreto n. 11.150/2022 (regulamenta a Lei do Superendividamento), o Decreto n. 11.034/2022, que regulamenta o SAC, Serviço de Atendimento ao Consumidor, o AgInt no AREsp n. 1.856.105, que é uma decisão do STJ de 2022 que trata da mitigação da teoria finalista, além de uma análise detalhada da Lei n. 14.181/2021, Lei do Superendividamento. Os autores e o selo SaraivJur estão convencidos que esta obra terá serventia ímpar: ao estudante de direito, proporcionando a formação necessária àquele que está tendo o primeiro contato com a disciplina, ao profissional, que precisa consultar doutrina de referência e aplicá-la ao seu caso prático do dia a dia, e aos que se preparam ao Exame da OAB e aos inúmeros concursos públicos, que precisam de aprofundamento nos seus conhecimentos para garantir a aprovação nessas provas. Data de fechamento da edição: 16-10-2023.