Constituição Federal 2024
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 448 |
| Subtítulo | ATUALIZADA COM A REFORMA TRIBUTARIA |
| Editora | EDIPRO |
| Autor | JAIR LOT VIEIRA |
| Ano da Edição | 2024 |
| EAN13 | 9786556601359 |
| Edição | 32 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | EDIPRO |
| ISBN | 6556601357 |
| Páginas | 448 |
Saiba mais
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2024Atualizada até a: Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 - REFORMA TRIBUTÁRIAEsta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 132, de 20.12.2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, e pela Emenda Constitucional n° 131, de 3.10.2023, que dispõe sobre a perda e a renúncia da nacionalidade.INCLUI:Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância - Decreto n° 10.932, de 10.1.2022,Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche,Emendas Constitucionais na íntegra,Índice remissivo.
