Constituição Da República Federativa Do Brasil
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 480 |
| Subtítulo | Constituição da República Federativa do Brasil |
| Editora | SARAIVA |
| Autor | SARAIVA |
| Ano da Edição | 2025 |
| EAN13 | 9788553624423 |
| Edição | 60 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | SARAIVA |
| ISBN | 8553624420 |
| Páginas | 480 |
Saiba mais
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT. Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche. Últimas atualizações: EC n. 133, de 22-8-2024 - Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas EC n. 134, de 24-9-2024 - Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça EC n. 135, de 20-12-2024 - Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Súmulas Vinculantes 61 e 62 ?
