Codigo Eleitoral Para Concursos

"O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina relacionada ao artigo - Jurisprudência relacionada ao artigo - Questões de concurso relacionadas ao artigo CONFORME: - Lei 13.831/2019, altera a Lei 9.096/1995, a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, e dá outras providências - Lei 13.878/2019, alterou a Lei 9.504/1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais - Lei 13.877/2019, Minirreforma eleitoral de 2019 - Lei 13.834/2019, Tipifica o crime de denunciação caluniosa eleitoral Fechamento: 16/04/2020."