Código De Defesa Do Consumidor
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | GRAMPEADO |
|---|---|
| Número de Páginas | 64 |
| Subtítulo | LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 |
| Editora | MANOLE LV |
| Autor | EDITORA MANOLE |
| Ano da Edição | 2025 |
| EAN13 | 9788520467824 |
| Edição | 15 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | MANOLE LV |
| ISBN | 8520467822 |
| Páginas | 64 |
Saiba mais
O Código de Defesa do Consumidor em formato display e espiral pretende atender estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 19.12.2024, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação.
