Direitos Do Consumidor
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Economia de R$ 99,10Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 704 |
Subtítulo | Direitos do Consumidor |
Editora | FORENSE LV |
Autor | HUMBERTO THEODORO JUNIOR |
Ano da Edição | 2022 |
EAN13 | 9786559646586 |
Edição | 11 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | FORENSE LV |
ISBN | 6559646580 |
Páginas | 704 |
Saiba mais
Esta edição manteve a orientação de acompanhar a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, de modo a representar fonte atual de estudo e pesquisa sobre a legislação consumerista.Nesse sentido, foi acrescentado um capítulo novo para abordar o complexo tema do superendividamento, objeto da Lei n.º 14.181/2021, que dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor, acrescentando vários artigos ao Código de Defesa do Consumidor. Esta edição também está atualizada com posicionamentos recentes da jurisprudência, especialmente quanto ao posicionamento do STJ a respeito do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS e no que diz respeito à Lei n.º 14.454/2022, além da disposição dos tribunais pátrios em relação à revisão dos contratos por força da pandemia da Covid/19. Temas já tratados na edição anterior sobre o relacionamento jurídico eletrônico foram agora mais aprofundados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.De acordo com:Proteção de dados pessoais - EC 115/2022Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar - Lei 14.454/2022.