Simplex Ambiental Abreviado
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 298 |
| Subtítulo | NOTAS AO DECRETO-LEI N.º 11/2023, DE 10 DE FEVEREIRO |
| Editora | EDITORA ALMEDINA |
| Autor | ANA SIRAGE COIMBRA |
| Ano da Edição | 2023 |
| EAN13 | 9789894013419 |
| Edição | 1 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
| ISBN | 9894013414 |
| Páginas | 298 |
Saiba mais
O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes. Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
