Resumão Jurídico 34 - Eca - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 6 |
| Subtítulo | RESUMÃO JURÍDICO 34 - ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Editora | BAFISA |
| Autor | ANA CLAUDIA S SCALQUETTE |
| Ano da Edição | 2010 |
| EAN13 | 9788577111473 |
| Edição | 1 |
| Idioma | PORTUGUES |
| Fabricante | BAFISA |
| ISBN | 8577111474 |
| Páginas | 6 |
Saiba mais
Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).
