Resumão Jurídico 15 - Direito Do Consumidor
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 6 |
Subtítulo | RESUMÃO JURÍDICO 15 - DIREITO DO CONSUMIDOR |
Editora | BAFISA |
Autor | ANA CLAUDIA SILVA SCALQUETTE |
Ano da Edição | 2010 |
EAN13 | 9788577111688 |
Edição | 3 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | BAFISA |
ISBN | 8577111687 |
Páginas | 6 |
Saiba mais
Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.