Resumão Jurídico - Nova Lei Dos Domesticos
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 6 |
Subtítulo | RESUMÃO JURÍDICO - NOVA LEI DOS DOMESTICOS |
Editora | BAFISA |
Autor | DANIA FIORIN LONGHI |
Ano da Edição | 2015 |
EAN13 | 9788577112999 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | BAFISA |
ISBN | 8577112993 |
Páginas | 6 |
Saiba mais
Explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação DE trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.