Resumao Jurídico - Direito Tributário

Este Resumão apresenta os principais temas do Direito Tributário brasileiro e é um excelente guia de estudos para entender definições, relembrar conceitos e preparar para provas. Entre os itens abordados estão: conceito de tributo, espécies tributárias e os impostos federais, estaduais e municipais, competência tributária e as limitações ao poder de tributar, responsabilidade tributária, crédito tributário e as normas gerais do Direito Tributário.