Reforma Tributaria Brasileira
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 304 |
Subtítulo | TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO |
Editora | METODO LV |
Autor | GABRIEL SANTANNA QUINTANILHA |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9788530994730 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | METODO LV |
ISBN | 8530994736 |
Páginas | 304 |
Saiba mais
O Sistema Tributário Brasileiro foi elaborado na década de 1960, quando ainda não havia qualquer sinal de modernização do sistema de arrecadação ou mesmo indícios de que haveria uma integração comercial e econômica no País. Criou-se, então, um sistema com o objetivo de privilegiar o pacto federativo vigente, permitindo que União, Estados e Municípios tivessem competência própria para a criação de tributos, o que culminou num confuso emaranhado de normas nas diversas esferas de poder, as quais garantem a arrecadação para cada ente federativo, mas colocam o contribuinte em situação de risco. Além de tal situação violar a isonomia e a justiça fiscal, o sistema tributário brasileiro, por ser cumulativo, com alto custo operacional e com legislação complexa, confusa e desarmonizada, é fonte de uma enorme judicialização, o que reflete na alocação de recursos e impacta na produtividade. Esta obra tem como objetivo analisar as alterações trazidas ao sistema tributário brasileiro após a Reforma Tributária aprovada e promulgada no final de 2023. ?