Reforma Da Previdência - Entenda Ponto A Ponto
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CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 224 |
Subtítulo | REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ENTENDA PONTO A PONTO |
Editora | LTR LV |
Autor | CARLOS MENDONÇA |
Ano da Edição | 2019 |
EAN13 | 9788530101268 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | LTR LV |
ISBN | 853010126X |
Páginas | 224 |
Saiba mais
A emenda constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O regime próprio e o regime geral da previdência social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela reforma da previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria previdenciária, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela emenda constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do direito previdenciário no brasil. Já contempla as leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o projeto de lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.