Prática Previdenciária Administrativa Na Agência Do Inss E No Crps

"CONFORME* EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.* Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família.* Lei 14.441/2022 - Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.* Decreto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.* Decreto 10.995/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. INCLUI* Atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema* 8 processos administrativos simulados - aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão* Regras do Processo Administrativo Previdenciário na Instrução Normativa INSS 128/2022 - Normatização Geral do INSS sobre Benefícios e Processo Previdenciário* Portaria INSS Dirben 993/2022 - Processo Administrativo* Portaria INSS Dirben 996/2022 - Recursos* Portaria INSS Dirben 997/2022 - Procedimento de Revisão) * Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - Portaria MTP Nº 4.061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023* Instrução Normativa CRPS 1/22 - Disciplina as Regras, Procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das Normas de Direito Previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência SocialPOR QUE ESCOLHER A OBRA ""PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS""?Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que, finalmente, pude finalizar no ano de 2017 e dar prosseguimento a partir de 2018"