Nova Lei De Licitacoes E Contratos Administrativos
De: R$ 242,00Por: R$ 193,60ou X de
Economia de R$ 48,40Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
---|---|
Número de Páginas | 360 |
Subtítulo | Nova lei de licitacoes e contratos administrativos |
Editora | FORENSE LV |
Autor | RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9788530995065 |
Edição | 4 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | FORENSE LV |
ISBN | 8530995066 |
Páginas | 360 |
Saiba mais
A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito. A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021. ?