Mini Código - Civil

Data de Fechamento da obra: 21-12-2023.A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Civil.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação pertinente ao Direito Civil e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta edição:- Constituição Federal (até EC 131, de 3-10-2023)- Código CivilGuarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023)Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023)Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023)Herdeiro ou legatário indigno ¿ excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse ¿ Direitos Reais e Hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023)Fundo de Investimento (Lei n. 14.754, de 12-12-2023)- Legislação ComplementarMarco Legal das Garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Número único para documentos (Lei n. 14.534, de 11-1-2023)Súmula Vinculante 59