Medidas De Correção Em Abuso De Posição Dominante
De: R$ 0,00Por: R$ 499,00ou X de
Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | CAPA DURA |
---|---|
Número de Páginas | 506 |
Subtítulo | SEUS LIMITES E DIRECOES |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | RITA LEANDRO VASCONCELOS |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9789894003083 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 9894003087 |
Páginas | 506 |
Saiba mais
Esta tese é uma reflexão sobre o enquadramento jusconcorrencial das medidas de correção (ou medidas corretivas) adotadas pela Comissão Europeia por violação do artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Partiu-se da análise exaustiva das decisões da Comissão que adotam medidas de correção e tentou-se construir uma teoria orientadora da sua adoção. A tese discute os tipos de medidas aplicáveis (estruturais, comportamentais e quase estruturais), as suas características, os princípios que enformam a sua a adoção, o procedimento pelo qual podem ser adotadas e o controlo jurisdicional a que estão sujeitas. Ainda se discute a adequação de medidas de correção a certos tipos de abuso de posição dominante e a certos tipos de mercado (como os da energia e os digitais). Por fim, conclui-se com propostas de desenvolvimento da atividade da Comissão para futuro.