Estatuto Da Crianca E Do Adolescente E Legislacao Complementar - Edipro
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Economia de R$ 17,70Detalhes
CARACTERÍSTICAS
| Formato | BROCHURA |
|---|---|
| Número de Páginas | 320 |
| Editora | EDIPRO |
| Autor | JAIR LOT VIEIRA |
| Ano da Edição | 2012 |
| EAN13 | 9788572837521 |
| Edição | 6 |
| Idioma | PORTUGUES |
| ISBN | 8572837523 |
| Páginas | 320 |
Saiba mais
Esta obra traz uma nobre compilação, normas correlatas referentes a à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012 que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Traz lei de adoção e trata dos tópicos guarda, tutela, adoção, registro civil, constituição federal, código civil, código penal, CLT, processual (excertos), resoluções CONANDA, Normas e Convenções Internacionais.
