Direito Imobiliário - Os Bens Públicos E O Registro De Imóveis Vi

A obra aborda os aspectos principais sobre o regime jurídico dos bens públicos, as hipóteses de abertura de matrícula para estes bens, os regimes jurídicos da concessão de direito real de uso, da imissão provisória na posse e das vias públicas, as terras indígenas, o regime jurídico aplicável aos terrenos da marinha e outros temas relativos a imóveis particulares que são de interesse do poder publico.