Direito Fundamental A Seguranca No Constitucionalismo Luso Brasileiro, O - Aut Paranaense

Sob o título de O Direito Fundamental à Segurança no Constitucionalismo luso-brasileiro, o autor busca uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Fundamental à Segurança bem como dos serviços de segurança pública, através de uma análise comparada Brasil-Portugal. Fruto do trabalho de investigação científica do autor junto ao programa de mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Coimbra, em Portugal, é analisada a tratativa constitucional dada ao tema da segurança, objetivando uma contribuição para uma compreensão constitucionalmente atual desse direito fundamental, sob as bases teóricas da teoria das posições jurídicas fundamentais de Robert Alexy. Através das reflexões do autor, pode-se compreender a segurança como um direito subjetivo que carrega consigo todas as potencialidades normativas para ser eficazmente exercido pelo indivíduo, inclusive através de recurso ao Poder Judiciário. Também se pode compreender que a segurança possui uma face objetiva, cujo comando normativo dirige-se ao Estado, sendo dever dele a efetivação da segurança por meio de uma atividade policial que deve ser comprometida com os valores constitucionais da democracia e da proteção e promoção dos direitos humanos fundamentais.