Direito E Política Ambiental No Brasil
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Economia de R$ 88,10Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 934 |
Subtítulo | ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSE AFONSO DA SILVA |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | BRUNO CAMPOS SILVA |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9786556279329 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 6556279323 |
Páginas | 934 |
Saiba mais
"A obra que ora se apresenta à comunidade jurídica nacional e internacional é resultado de uma soma de justas homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, o que se deve ao seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao direito constitucional ambiental. É consenso que do Texto Constitucional de um país fluem as principais diretrizes e balizas para a construção do edifício estatal. Trata-se, portanto, da mais basilar estrutura normativa destinada a reger relações públicas e privadas, sendo ""o farol"" para a realização de inúmeras políticas ambientais específicas. Neste contexto, convém destacar um fato curioso: a Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, inspirou o último movimento do constitucionalismo nacional. Sua grande atualidade permitiu que a norma em tela fosse recepcionada pela Constituição brasileira de 1988, permanecendo ilesa até os dias atuais, não obstante críticas pontuais apontadas a alguns de seus instrumentos. Passados mais de quarenta anos de sua existência, inúmeros juristas se reúnem na presente coletânea com a finalidade de lançar-se à análise crítica da referida lei ou de alguns aspectos a ela inerentes, sempre com o claro intuito de contribuir com o seu aperfeiçoamento. Desejamos a todos uma excelente leitura!"