Direito Administrativo Descomplicado

"Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (""Licitações Públicas"") e 10 (""Contratos Administrativos"") foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023.Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição:Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (""desapropriação por utilidade pública"" ),Medida Provisória 1.154/2023, que ""Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios"",Decreto 11.069/2022, que regulamentou a "" Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso"",Decreto 11.129/2022, que ""Regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira"",Decreto 11.148/2022, que ""Altera o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto"",Decreto 11.215/2022, que ""Altera o Decreto n.º 9.190, de 1.º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998"",Decreto 11.246/2022, que ""Regulamenta o disposto no § 3.º do art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021"". Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito."