Curso De Direito Do Consumidor

A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chegaa sua 15ªedição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito doPaís, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidosconhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor eDesembargador aposentado do TJSP. O livroengloba todo o conteúdo dos programas da disciplinade Direito do Consumidor, sendo abordadostanto aspectosde cunho material quantoprocessual. Assim, o leitor,de possedesta obra, que une a excelência da doutrina, dajurisprudência e ao final de cada capítulocontém questõespara fixação doconhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmentetão relevante para a sociedade e para oDireito. A nova edição está devidamente atualizada com oDecreto n.11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecerdiretrizes e normas sobre o Serviço deAtendimento ao ConsumidorSAC, Decreto n. 11.150/2022 (com a alteraçãotrazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o nãocomprometimentodo mínimo existencialpara fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações desuperendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para arepactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamentopor dívidas de consumo, e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas,as leis que dispõemsobre o CódigoBrasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre otransporte aéreo.