Curso De Direito Aduaneiro
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Economia de R$ 66,50Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 640 |
Editora | FORENSE LV |
Autor | SOLON SEHN |
Ano da Edição | 2022 |
EAN13 | 9786559644155 |
Edição | 2 |
Idioma | PORTUGUES |
ISBN | 6559644154 |
Páginas | 640 |
Saiba mais
Sem deixar de lado os princípios, as imunidades, as isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias, Curso de Direito Aduaneiro traz, ainda, lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, por meio de um roteiro seguro, atual e objetivo. Por que ter Curso de Direito Aduaneiro?Este livro considera não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no Direito Comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). ?