Convencoes Da Oit - Saraiva
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Economia de R$ 109,20Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 408 |
Editora | SARAIVA |
Autor | SERGIO PINTO MARTINS |
Ano da Edição | 2016 |
EAN13 | 9788547210137 |
Edição | 3 |
Idioma | PORTUGUES |
ISBN | 854721013X |
Páginas | 408 |
Saiba mais
"No Brasil, as Convenções da OIT são consideradas fontes de direitos e obrigações no Direito do Trabalho, que, ratificadas, obrigam a todos no País. Elas podem, inclusive, estabelecer condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em nossa legislação. Por esse motivo, é fundamental o conhecimento do conteúdo dessas convenções.
Esta obra tem o objetivo de apresentar os textos das Convenções da OIT em língua portuguesa. Sergio Pinto Martins renomado Professor e Magistrado, autor de dezenas de obras sobre Direito do Trabalho, organizou o livro em duas Partes: a Parte I traz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia) e a Parte II traz as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Ao final, conta ainda com as principais Convenções não ratificadas pelo Brasil e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O livro chega à 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, atualizada com as últimas ratificações das Convenções da OIT pelo Brasil e pela Convenção n. 189, que ainda não foi ratificada.
Convenções da OIT é uma importante ferramenta de complementação aos estudos de Direito do Trabalho, proporcionando uma visão mais completa sobre os temas pertinentes à seara trabalhista,
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