Contrato De Transação
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Economia de R$ 62,00Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 160 |
Subtítulo | Contrato de transação |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | GEORGE IBRAHIM FARATH |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9786556279053 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 6556279056 |
Páginas | 160 |
Saiba mais
"O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência da transação, e para sua disciplina. À luz de sua causa, destaca-se a inadequação de certas
concepções tradicionais acerca da transação, analisando-se a seguir sua conclusão como contrato unitário ou, mesmo, como união (causal) de negócios jurídicos, voltados à extinção da controvérsia. Assim, a obra examina a causa da transação, seu conteúdo, os casos de invalidade (e de ineficácia), e os limites à invalidação da figura, as questões surgidas de uma união (causal) de negócios jurídicos, e a eficácia (declarativa ou constitutiva) da transação sobre a anterior relação ou situação controversa, e também sobre as relações objeto de alguma concessão dos figurantes."