Conflitos De Leis De Proteção De Dados
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Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 180 |
Subtítulo | BRASIL E UNIAO EUROPEIA EM PERSPECTIVA |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES |
Ano da Edição | 2024 |
EAN13 | 9788584936922 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 8584936920 |
Páginas | 180 |
Saiba mais
O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Internacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas duas principais características - a ubiquidade e a hiperconexão - esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de incidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo.