Código Sanitário Do Estado De São Paulo
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Economia de R$ 62,20Detalhes
CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 608 |
Subtítulo | CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Editora | EDIPRO |
Autor | JAIR LOT VIEIRA |
Ano da Edição | 2019 |
EAN13 | 9788552100683 |
Edição | 11 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDIPRO |
ISBN | 8552100681 |
Páginas | 608 |
Saiba mais
Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998. Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019. Inclui:
Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 ? Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde;
Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12 de novembro de 2004 ? Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos;
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 ? Política Estadual de Resíduos Sólidos;
Portaria CVS nº 4, de 21 de março de 2011 ? Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);
Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013 ? Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção;
Decreto nº 59.113, de 23 de abril de 2013 ? Estabelece novos padrões de qualidade do ar;
Normas Técnicas;
Legislação Complementar;
Índice remissivo.