Código Penal Mini 2023 - 6ª Ed
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CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 208 |
Subtítulo | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 |
Editora | EDIPRO |
Autor | JAIR LOT VIEIRA |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9786556601076 |
Edição | 6 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDIPRO |
ISBN | 6556601071 |
Páginas | 208 |
Saiba mais
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:
Lei das Contravenções Penais;
Resoluções do CNJ;
ADPF nº 54 e ADPF nº 187;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ;
Índice remissivo;
Notas remissivas.