Código Penal E Lei De Execução Penal Para Concursos

"O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigo de lei com breves comentários - Doutrina - Súmulas e Informativos do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo CONFORME: - Lei Lei 14.532/2023 ? Aumenta a pena para o crime de injúria racial - Lei 14.478/2022 ? Regula o mercado de criptomoedas e acrescenta o art. 171-A no CP - Lei 14.423/2022 ? Altera o Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 14.365/2022 ? Modifica o Estatuto da OAB, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e dispõe sobre a atividade do advogado - Lei 14.344/2022 ? Lei Henry Borel - Lei 14.326/2022 ? Tratamento humanitário à gestante e puérpera na Lei de Execução Penal - Lei 14.321/2022 ? Crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade - Recomendação 124/22 do CNJ ? Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar"