Cláusula "No Waiver" No Direito Brasileiro
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CARACTERÍSTICAS
Formato | BROCHURA |
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Número de Páginas | 156 |
Subtítulo | 'Cláusula ''no waiver'' no direito brasileiro' |
Editora | EDITORA ALMEDINA |
Autor | GABRIELA BARCELLOS SCALCO |
Ano da Edição | 2023 |
EAN13 | 9786556279800 |
Edição | 1 |
Idioma | PORTUGUES |
Fabricante | EDITORA ALMEDINA |
ISBN | 6556279803 |
Páginas | 156 |
Saiba mais
A cláusula no waiver (cláusula de tolerância) consiste em cláusula corriqueira, geralmente encontrada nas disposições finais de um contrato, por meio da qual se convenciona que a conduta das partes não influirá na possibilidade de exercer direitos. A sua utilização advém de modelos contratuais advindos de países de common law, cuja acomodação ao Direito brasileiro deve ser feita com cuidado, pois o transplante acrítico de modelos jurídicos estrangeiros pode implicar em soluções desconformes ao sistema jurídico. Neste livro, que é apresentado por José Emilio Nunes Pinto e prefaciado por Judith Martins-Costa, os leitores encontrarão o exame da validade da cláusula no waiver no Direito brasileiro, bem como das limitações à sua eficácia.